Cerimônia Solene de Abertura do III Curso de Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Fiscais.

Decorreu hoje, 15 de Janeiro de 2024,  a Cerimônia Solene de Abertura do III Curso de Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Fiscais. Este curso representa um marco significativo, visando capacitar os Tribunais Administrativos e Fiscais com Magistrados Judiciais dotados de competência teórico-prática essencial para uma atuação aprimorada, promovendo, assim, uma notável elevação da capacidade de resposta e eficiência dessas instâncias judiciais.A iniciativa é fruto de uma valiosa parceria entre o CFJJ e o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA). 

Ao longo de seis meses, os 25 formandos, compreendendo 17 homens e 8 mulheres, participarão de uma formação meticulosa, resultado de um processo de recrutamento e seleção rigoroso, realizado através de concurso público específico.Intervindo na respectiva sessão, o Venerando Juíz Conselheiro Dr. José Luís Maria Pereira Cardoso, apelou os formandos a pautarem pela ética, qualidade, humildade e dedicação durante o processo formativo. 

Por sua vez, sua Excelência Filimão Joaquim Suaze, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucional e Religiosos sublinhou que o curso que hoje inicia irá contribuir para o fortalecimento das capacidades dos Tribunais Fiscais no Julgamento das infracções e na resolução de litígios no âmbito das relações Jurídico-Fiscais contribuído para a consolidação de uma justiça fiscal efectiva que contribua para o desenvolvimento do nosso Moçambique. Tendo reafirmado que a presente accao consta do Plano Quinquenal do Governo (2020-2024), mormente no Pilar II relativo à Promoção da Boa Governação e Descentralização e objectivo estratégico II que passa por assegurar o bom funcionamento do sistema de administração da justiça com vista a garantir o acesso à justiça e ao direito aos cidadãos, o que implica, entre outros desígnios, reforçar o quadro de pessoal dos tribunais judiciais, administrativos e especializados, bem como melhorar as capacidades técnicas e humanas dos operadores da justiça que os servem, em prol da promoção e protecção dos direitos dos cidadãos e dos interesses do Estado.