Em aditamento ao Aviso de lançamento do concurso público para ingresso no Curso de Formação Inicial, destinado ao preenchimento de um total de 120 (cento e vinte) vagas, 75 (setenta e cinco) para a Magistratura Judicial e 45 (quarenta e cinco) para a Magistratura do Ministério Público, publicado no jornal Notícias dos dias 30 e 31 de Julho corrente, torna-se público que o período de inscrição, inicialmente fixado de 1 de Agosto a 1 de Setembro, é prorrogado por mais trinta dias, passando a vigorar de 2 de Setembro a 2 de Outubro de 2019.
- Locais de entrega das candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues em formato físico, nas procuradorias ou nos tribunais provinciais (independentemente da opção pela carreira), excepto na cidade e província de Maputo onde devem dar entrada no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), cita na Rua da Mutatéia nº 1572, Bairro do Fomento, Cidade da Matola, salvo aquelas que já tenham sido submetidas pelos canais apropriados (correio ou portador diário). Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico (e-mail).
- Instrução do pedido de admissão
- Em aditamento à alínea g), do número 2, informa-se que o modelo de CV encontra-se disponível no seguinte endereço: https://bit.ly/3285rkT;
- Em aditamento à alínea j), do número 2, informa-se que o modelo de Declaração de compromisso de honra encontra-se disponível no seguinte endereço: https://bit.ly/349o4GT;
- O modelo de Requerimento dirigido à Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a que se refere o número 4, encontra-se disponível no seguinte endereço: https://bit.ly/2L0qVKG.
- As provas dos concursos anteriores estão disponíveis no seguinte endereço: https://bit.ly/2L6OeBm;
- A apresentação de Certificado de habilitações literárias (alínea b) que inclui as disciplinas curriculares dispensa a entrega da Certidão de conclusão das cadeiras curriculares da Licenciatura em Direito, a que se refere a alínea f).
- O Certificado de aptidão física e mental para o exercício da função, a que se refere a alínea d), pode ser obtido nos Centros de Higiene Ambiental e Exames Médicos – CHAEM.
- Calendário, horário e duração da realização das provas
Em aditamento ao número 8, informa-se que o calendário de realização das provas passa a ser o seguinte:
Prova de conhecimentos técnico-jurídicos
- Direito Penal e Processual Penal (única prova)
Data: 21 de Outubro de 2019 (Segunda-feira)
Hora: 08:00
Duração: 4 (quatro) horas
- Direito Constitucional
Data: 25 de Outubro de 2019 (Sexta-feira)
Hora: 08:00
Duração: 4 (quatro) horas
- Direito Civil e Processual Civil
Data: 28 de Outubro de 2019 (Segunda-feira)
Hora: 08:00
Duração: 4 (quatro) horas
Prova de conhecimentos gerais
Data: 01 de Novembro de 2019 (sexta-feira)
Hora: 08:00
Duração: 4 (quatro) horas
Entrevista profissional
Data: 20 e 21 de Novembro de 2019 (Quarta-feira e Quinta-feira)
Hora: Das 8:00 em diante
Duração: 30 (trinta) minutos para cada candidato
Exame psicotécnico ou psicológico
Data: 26 de Novembro de 2019 (Terça-feira)
Hora: 08:30
Duração: 2 (duas) horas
- Inscrição definitiva e vínculo jurídico entre o candidato e o CFJJ
Em aditamento ao número 10, informa-se que o candidato admitido ao curso deverá proceder à confirmação da sua inscrição no Registo Académico em impresso próprio, de 9 a 13 de Dezembro de 2019, momento a partir do qual se estabelecerá o seu vínculo jurídico com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), sob pena de ser considerado desistente e sua vaga preenchida, automaticamente, pelo primeiro candidato suplente, salvo apresentação de razões devidamente justificadas.
- Esclarecimentos e dúvidas
Em aditamento ao número 11, informa-se que por razões técnicas, o endereço electrónico que consta do Aviso (centrodeformacaojuridicadp@gmail.com) não pode ser acedido pelo CFJJ, pelo que, todas as dúvidas dos candidatos devem ser enviadas através do formulário disponível no rodapé da Página Web da instituição (www.cfjj.gov.mz) ou através do e-mail dp@cfjj.gov.mz.