No âmbito da parceria com a Cooperação Suíça (representada pelo Dr. Maurício Sulila) , através do Programa LUR III/Direitos de Uso da Terra e dos Recursos Naturals (2018-2021), tendo como objectivo contribuir para o desenvolvimento sócio-económico equitativo e sustentável, por meio do uso da terra e acesso aos benefícios da exploração dos recursos naturais pelas comunidades locais em Moçambique. Neste contexto, o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ)-representado pela Directora-Adjunta, Dra. Sheila Matavel Cossa, Dr. Fernando Machava( Coordenador do Projecto LUR III) e dois técnicos do Centro), participou de 25 á 29 de Outubro do ano em curso, na Província de Niassa, concretamente na cidade de Lichinga, numa visita de monitoria de parceiros de financiamento e implantação, junto com outros três (03) principais componentes de implementação, nomeadamente:
O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC)-representado pela Dra. Paula Monjane, Dr. Salvador Rabissone, parceiros e outros quadros da instituição;
O Centro Terra Viva (CTV)-representado pelo Dr. João Carlos Tridande e outros quadros que o acompanhava; e o Observatório do Meio Rural (OMR)- representado pela Dra. Natacha Bruna.
A visita visava essencialmente reflectir sobre os resultados, desafios e oportunidades na actuação do judiciário e outros actores do SAJ na defesa dos direitos sobre a terra e de outros recursos naturais.
Dada a complexidade dos actores de implementação, a extensão territorial e a necessidade de se colher experiências , resultados, desafios e perspectivas em relação ao Programa LUR III, os encontros efectuados pela equipa da visita de monitoria tiveram como base os seguintes tópicos de reflexão:
i) O papel do judiciário, na promoção e defesa dos direitos sobre a terra e recursos naturais;
ii ) O papel do IPAJ na promoção e defesa dos direitos sobre a terra e recursos naturais – mediação de conflitos, assistência técnico-jurídica ;
iii) Principais resultados alcançados pelos magistrados e defensores públicos depois de beneficiarem das formações e capacitações pelo CFJJ e CESC, em matérias de direito da terra, recursos naturais e litigação estratégica;
iv) Articulação entre os órgãos do SAJ, de governação local, sociedade civil, paralegais, instâncias locais de resolução de conflitos; comunidades locais;
v) Desafios, limitações encontradas pelos magistrados e defensores públicos na aplicação do quadro legal de terra e recursos naturais;
vi) Perspectivas e expectativas do SAJ sobre o Programa LUR III.
No tocante ao seu papel como um dos componentes de implementação do programa LUR na vertente “uso responsável da terra e dos recursos naturais”, o
CFJJ tem contribuído para o fortalecimento das capacidades dos provedores judiciários e demais actores relevantes para melhor aplicação da legislação de terra e dos recursos naturais, através de acções de formação e capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, actores do SAJ, advogados, defensores públicos, SERNIC, paralegais, membros das comunidades locais, autoridades comunitárias em matérias do direito do ambiente, terra, recursos naturais e desenvolvimento. Ademais, o CFJJ, em coordenação com a CESC também contribui para a criação de Fundos comunitários e sua operacionalização .
