- A delação premiada no ordenamento jurídico português | 09 de setembro
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- Aquisição e perda da nacionalidade portuguesa | A Lei da Nacionalidade e a aplicação da legislação anterior – artigos 18.ºe seguintes do Código Civil de 1867 e Lei 2098, de 29 de julho de 1959 | 12 de setembro
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- Termo de autenticação – a titulação de atos sujeitos a registo predial | 16 e 17 de setembro
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- Discurso de ódio: conceito, limites da liberdade de expressão e responsabilidade disciplinar e criminal | 18 e 19 de setembro
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- Reflexões sobre o novo processo de inventário | A Lei n.º 117/2019 de 13 de setembro | 25 de setembro
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- Aquisição da nacionalidade nos termos do artigo 6.º, n.º 7 da Lei da Nacionalidade – Descendentes de Judeus Sefarditas portugueses | 26 de setembro
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- Liberalidades entre vivos e por morte: a doação e o testamento | 30 de setembro
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- Direito da Nacionalidade – conservação da nacionalidade portuguesa – abordagem prática | 10 de outubro
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- O Tribunal Penal Internacional em detalhe: obstáculos do presente e desafios para o futuro | 13 e 14 de outubro
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- A retificação do registo – abordagem prática | 15 e 16 de outubro
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- Direito dos Migrantes e Direito de Asilo | 23 e 24 de outubro
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