O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), criado pelo decreto 34/97 de 21 de Outubro, é uma instituição pública, com personalidade jurídica, que subordina-se ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Tem por objectivo, fundamentalmente, a formação, capacitação e qualificação profissional de magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores, notários, assistentes jurídicos e outros quadros do sector judiciário. Com efeito, realiza, regularmente, processos de recrutamento e selecção para ingresso nos cursos de formação inicial que administra, especialmente para ingresso nas carreiras das Magistraturas Judicial e do Ministério Público, através de concurso público.
Pelo presente comunicado, o CFJJ vem esclarecer aos interessados e ao público em geral, que as informações veiculadas no dia 7 de Outubro de 2020, através do endereço https://go.shr.lc/30KtoRd (e possível difusão em outros endereços ou meios de comunicação não identificados), a respeito da pretensa abertura de concurso público para ingresso no Curso de Formação Inicial das Magistraturas Judicial e do Ministério Público, não são verdadeiras, constituindo-se rumores e especulação cuja finalidade de autoria se desconhece.
Mais se esclarece que o verdadeiro concurso público para ingresso no XX Curso de Formação Inicial para as Magistraturas Judicial e do Ministério Público que compete ao CFJJ anunciar, será lançado nos próximos dias e publicitado nos canais oficiais previstos no regulamento do concurso, nomeadamente, no Jornal Notícias, na página electrónica do CFJJ com endereço https://cfjj.gov.mz e na plataforma Web para inscrição online que será divulgada no edital de lançamento do concurso. Neste contexto, quaisquer informações sobre o concurso, que vierem a ser imputadas ao CFJJ por terceiros, que não sejam em primeira mão divulgadas pelos canais supracitados, são plenas de falsidade e má fé e, por conseguinte, puníveis nos termos da Lei.
Matola, 19 Outubro de 2020
A Directora
(Assinatura ilegível)
Elisa Samuel Boerekamp Juíza de Direito “B”