O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), criado pelo decreto nº 34/97, de 21 de Outubro, actualizado pelo Decreto nº 55/2021, de 30 de Julho, tem por objectivo, em geral, assegurar a formação, capacitação e qualificação de diversos profissionais da justiça, nomeadamente, de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Conservadores, Notários, Assistentes Jurídicos e outros quadros do sector, assumindo, por conseguinte, um importante papel no que tange ao desenvolvimento de recursos humanos qualificados para servirem as instituições do Sistema de Administração da Justiça no país.
Neste contexto, no âmbito da implementação do Programa de Cooperação para o período 2017-2021, inserido no Plano Anual de Trabalho entre o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria em parceria com o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, decorreu de 01 a 11 de Novembro de 2021, no Palácio da Justiça, o I Curso de Capacitação de Magistrados Judiciais em matérias de Natureza Comercial. Benificiaram-se desta capacitação, 16 Juizes afectos no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Com a presente acção de formação, o CFJJ, pretende contribuir para o reforço das capacidades dos magistrados judiciais , no domínio e interpretação da legislação vigente em matérias de natureza comercial, para uma melhor actuação em sede destas matérias, assegurando, por conseguinte, o incremento da celeridade processual, confiança do empresário no doing business, qualidade das decisões, acesso à justiça e eficiência do tribunal na resolução de conflitos de âmbito comercial.
