O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em coordenação com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e com apoio da Cooperação Suíça, através do Projecto LUR III (Land Use Rights – Uso Responsável dos Recursos Naturais), vai proceder ao lançamento do projecto em epígrafe, às 10H do dia 02 de Março do ano corrente, nas províncias de Maputo e Gaza, cujas cerimónias centrais terão lugar no distrito de Chokwè. O estudo resulta de uma recomendação Presidencial dada na sequência das inquietações das populações dos distritos de Gaza, sobre o funcionamento dos órgãos de Administração da Justiça, nomeadamente Tribunais, Procuradorias, Polícia e IPAJ apresentadas por aquelas durante os encontros mantidos com Sua Excelência o Presidente da República aquando das visitas de governação aberta.
O estudo está sendo feito em parceria com a Universidade Eduardo Mondlane, através do Centro Estudos Africanos e com o Ministério da Cultura e Turismo, por intermédio do Instituto de Investigação Socio-Cultural (ARPAC). O mesmo constitui o seguimento do projecto-piloto exploratório intitulado ˮEstudo Etnográfico das Normas das Populações Locais para a Resolução de Conflitos e a sua Relação com o Acesso ao Direito e à Justiça em Moçambiqueˮ, que foi implementado em 2019, em alguns distritos das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, sob os auspícios do CFJJ.
Com o presente estudo, espera-se que se possa captar normas vigentes a nível nacional, padrões de regulação de comportamentos, bem como os modos de resolução de conflitos existentes nas comunidades; mas, também, procura-se compreender como imprimir melhorias na actuação dos magistrados, dos defensores públicos e dos funcionários do Estado como um todo, na aplicação da lei e promoção do direito de acesso à justiça, integrando, nos currículos do CFJJ, uma componente relevante de formação na área de “usos e costumes locais” e estabelecer um mecanismo visando tornar disponíveis e/ou acessíveis as monografias etnográficas ou informações relevantes sobre os “usos e costumes locais”aos magistrados e outros actores do Sistema de Administração de Justiça.
No final do estudo serão produzidas monografias etnográficas sobre normas e práticas de resolução de conflitos que irão alimentar a formação do Sector da Justiça, a reforma dos curricula de formação dos operadores judiciários bem como influenciar os curricula preparados nas Faculdades de Direito; o apoio ao processo de reforma legal, introduzindo a matriz sócio-antropológica no quadro legal e ainda, permitir a criação de políticas públicas e governação contextualizada no contexto sócio-antropológica.