COMITÉ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA: PARCEIRO DO CFJJ NA PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS BENS DOS QUE SOFREM EM CONFLITOS ARMADOS OU OUTRAS ENFERMIDADES SOCIAIS
Numa cerimónia que reuniu Juízes, Procuradores, Docentes da FD-UEM, Oficiais de Polícia, Oficiais do Exército e uma delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), aos 04 de Agosto de 2020, iniciou-se uma nova fase no CFJJ com a inclusão de matérias relativas ao Direito Internacional Humanitário (DIH) em seu curricula, trazidas como resultado da parceria entre o CFJJ e o CICV e celada por meio do memorando de entendimento que foi assinado durante a referida cerimónia de abertura do I Curso de Capacitação de Formadores em Direito Internacional Humanitário.
O DIH, também conhecido como Direito dos Conflitos Armados, consiste num conjunto de normas que procura limitar os efeitos dos conflitos armados e proteger as pessoas que não participam ou deixaram de participar nas hostilidades, estabelecendo um equilíbrio entre as necessidades militares e as preocupações humanitárias.
Nesse contexto, o CICV é mundialmente reconhecido, por força das 4 Convenções de Genebra, como o guardião do Direito Internacional Humanitário. Mas muitos compreendem que tal título lhe seja atribuído por causa das actividades de protecção humanitária e assistência em situações de conflito armado que realiza e por seu esforço junto às forças armadas, no sentido de garantir o respeito pelas regras do DIH.
Mas o memorando firmado com o CFJJ vem comprovar que a missão do CICV também se estende aos operadores judiciários, dedicando-se a prepará-los e auxiliá-los na protecção dos direitos humanos dos civis e dos bens dos que sofrem com os conflitos armados, desastres e outras enfermidades naturais ou humanas.
Durante a cerimonia de abertura do I Curso de Capacitação de Formadores em Direito Internacional Humanitário, a Directora do CFJJ, Elisa Samuel Boerekamp sublinhou “a necessidade e pertinência da integração de matérias de DIH no curricula do CFJJ, pois que, não obstante a existência secular do DIH, estas matérias, não têm merecido o tratamento ideal nos curricula das universidades e das escolas judiciárias de formação dos operadores da justiça (…) para o desempenho adequado das suas funções de encarregados da aplicação da lei em matérias que envolvam questões de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos.”
Por seu turno, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helana Mateus Kida, salientou que a parceria visa firmar o CFJJ, instituição subordinada aquele Ministério, como uma escola de referência e veículo de disseminação e promoção do Direito Internacional Humanitário no país.
“Queremos colher experiências sobre o reforço da prevenção e combate aos actos que resultem em instabilidade no país, identificando e responsabilizando os agentes de crimes, para a manutenção da paz e tranquilidade das populações (…) No nosso país, como noutros quadrantes do mundo, existem conflitos armados como consequentes ataques directos contra civis que resultam muitas vezes em mortes, deslocamentos forçados, maus tratos, violência, negação de seus direitos básicos e das garantias judiciais e de procedimentos nos julgamentos (…). A formação de magistrados e outros operadores de justiça é ainda incipiente nestas matérias”, destacou Helena Kida.
A Chefe da Missão do CICV em Maputo, Catherine Gendre, que proferiu seu discurso por videoconferência, esclareceu que o CICV “é uma organização imparcial, neutra e independente, cuja missão exclusivamente humanitária é de proteger a vida e a dignidade das vítimas de conflitos armados e outras situações de violência, assim como prestar assistência e evitar o sofrimento por meio da promoção e do fortalecimento do Direito e princípios humanitários universais.” e face a isto, referiu que “um novo capítulo se inicia na história do Direito Internacional Humanitário em Moçambique e o CFJJ assume uma posição de protagonismo.”
Durante a cerimónia de abertura do curso, além da leitura e assinatura do Memorando, também foram ofertados pelo CICV 40 títulos sobre DIH. As obras serão incorporadas ao acervo da biblioteca do CFJJ com o intuito de reforçar a intervenção dos 15 formadores que foram capacitados naquela data.
