Trata-se da primeira edição da colectânea de terra. Apesar de a Constituição proclamar a inalienabilidade da terra, quantas vezes este princípio é posto em causa e o texto constitucional não passa de letra morta, tanto nas zonas urbanas e suburbanas, como nas terras férteis, com destaque para as grandes bacias hidroagrícolas. E quantas vezes, em razão de negócios fortuitos e obscuros, a terra para fins agrícolas acaba ficando na posse de quem não a trabalha.

Nas cidades, é frequente que só aqueles que têm posses consigam o reconhecimento do direito ao uso e aproveitamento, porque se servem de todos os meios, incluindo a corrupção e o tráfico de influências, para alcançar os seus fins. Pela via legal, nos órgãos formais de concessão, raramente há espaço para o “pé descalço”, para o povo anónimo impossibilitado de recorrer a tais estratagemas.

É importante ter boas leis e outros instrumentos de regulação das relações sociais no acesso a este recurso natural. Mas para que esse quadro normativo possa estar acessível a todos e ser materializado no interesse das comunidades, não pode continuar eternamente fluido, disperso, desconhecido dos seus destinatários. O Dr. Carlos Serra (Jr), ao elaborar esta Colectânea para consulta do público interessado, assumiu um desafio que importa aplaudir.