A presente Colectânea engloba a principal legislação do trabalho em vigor em Moçambique. Pretende-se que seja um instrumento colocado à disposição dos formadores, investigadores e formandos do CFJJ, dos trabalhadores, dos operadores do sistema judiciário, dos professores, estudantes universitários e do público em geral. Por isso, foram basicamente dois critérios que orientaram a selecção dos diplomas: a importância dos temas nas acções de formação levadas a cabo pelo CFJJ e pelas universidades; e a necessidade de contribuir para uma visão integrada dos instrumentos legais que permitem o exercício dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.