Trata-se da primeira edição da colectânea do ambiente. Com esta obra o CFJJ inaugurou a sua terceira frente de trabalho, a da publicação de textos jurídicos ou de algum modo relacionados com as questões da Justiça e do sistema judiciário. Ao assumir este desafio a instituição se propôs não apenas a contribuir de modo efectivo para o desenvolvimento do direito moçambicano, mas, em especial, colocar à disposição dos seus formandos, dos estudantes universitários, dos operadores judiciais, e enfim, do público interessado, alguma doutrina, legislação e jurisprudência mais significativas que se vão produzindo em Moçambique e que, neste formato, podem com maior facilidade ser utilizadas a título de material de apoio pedagógico ou como instrumentos operativos de trabalho.