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Colectânea de Legislação do Ambiente

Com a presente colectânea o CFJJ pretende não apenas contribuir de modo efectivo para o desenvolvimento do direito moçambicano, mas, em especial, colocar à disposição dos seus formandos, dos estudantes universitários, dos operadores judiciais e, enfim, do público interessado, alguma da doutrina, legislação e jurisprudência mais significativas que se vão produzindo entre nós e que, neste formato, podem com maior facilidade ser utilizadas a titulo de material de apoio pedagógico ou como instrumentos operativos de trabalho.

 Em relação à presente edição, houve lugar à inclusão de novos capítulos- como são os casos dos capítulos sobre os padrões de qualidade ambiental, da inspecção ambiental e do património cultural, bem como à emergência de novos diplomas legais, mas também à autonomização de alguns temas – as minas, energia e petróleos passaram a constituir capítulos autónomos, já não fazendo parte de um capítulo único.