A presente Colectânea de Legislação de Saúde é a compilação de todos os diplomas legais concernentes ao Sector da Saúde, desde a Independência Nacional até ao ano 2006. A Colectânea constituirá certamente um documento importante de consulta quer para os profissionais, quer para os estudantes dos Cursos de Medicina e de Direito, quer ainda para os quadros do Ministério da Saúde e do Sector da Justiça. Vai também ser uma obra de estudo obrigatório para quem deseje conhecer a história da Saúde em Moçambique a seguir à independência nacional.