Essa colectânea visa responder às preocupações dos actores sociais que lidam com os assuntos de mulheres e de crianças está dividida em duas partes: a parte 1) traz a legislação nacional, com particular realce para a Lei de Família, o Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores e a legislação sobre adopção e tutela; e a parte 2) reúne a legislação internacional ratificada por Moçambique, com particular realce para a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e diversa legislação sobre a criança. Dada a natureza desta obra, alguma lei ou decreto importante pode ter sido omisso. De qualquer modo, dada a dinâmica legislativa em torno da matéria, faz-se necessária a sua actualização periódica.