O Direito Internacional sobre o ambiente constitui, neste contexto, certamente a área que conheceu especificamente a evolução mais significativa. A República de Moçambique partilha da atenção da comunidade internacional, a nível regional, continental e universal, pela protecção do ambiente, concorrendo na adopção de directrizes políticas neste sentido, bem como na adopção de instrumentos jurídicos internacionais.

O curador desta obra compilou e sistematizou de forma atenta e com rigor os instrumentos jurídicos internacionais relativos à protecção do ambiente de que a República de Moçambique é Estado parte, com o objectivo de divulgá-los e contribuir para seu maior conhecimento e observância, e por conseguinte concorrer para a efectivação, na ordem jurídica moçambicana, do Artigo 18 da Constituição da República, que define os pressupostos para a vigência das normas de direito internacional na República de Moçambique.