Tendo este trabalho iniciado pelo Código da Estrada e respectivo regulamento, depressa se constatou existir imensa legislação complementar dispersa, e ainda menos conhecida, de conteúdo bastante importante, como é o caso dos diplomas referentes ao uso do triângulo, do estado de conservação dos pneus, escolas de condução, exames de condução, transportes públicos, etc. Daí que se tenha decidido alargar o âmbito de abrangência, tornando o trabalho um pouco mais completo. Com esta obra pretendeu-se contribuir para a divulgação da legislação de estrada, facilitar a tarefa dos utilizadores e aplicadores e constituir instrumento para o ensino do direito moçambicano.
