Na manhã de ontem, 16 de Dezembro de 2019, realizou-se no CFJJ a Cerimónia Solene de Encerramento do “II Curso de Formação Inicial para o ingresso na Categoria de Procurador da República de 1ª, para exercício de funções junto dos Tribunais Administrativos de Província” iniciado em Fevereiro, para responder a solicitação apresentada pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), a acção de formação abriu o ano lectivo de 2019 (Acção nº 01/2019). As despesas inerentes ao curso foram suportadas com o apoio financeiro da Cooperação Suíça.
O desfecho do curso coloca ao dispor do Ministério Público (MP), 46 novos magistrados (22 mulheres e 24 homens), dos quais 40 nacionais, e 06 angolanos, que foram admitidos ao curso no âmbito da cooperação judiciária entre os PALOP e mais particularmente, como resultado das boas relações Moçambique-Angola. Dos nacionais, 20 são mulheres e 20 homens. Por sua vez, dentre os irmãos de Angola, 04 são homens e 02 mulheres.
A frequência ao curso ofereceu aos participantes a oportunidade de melhorar e aumentar a sua capacidade de intervenção no concernente à fiscalização das receitas e das despesas públicas; proposição de acções em defesa de legalidade; impugnação de decisões administrativas ou normas regulamentares emitidas por organismos da administração pública; bem como a fiscalização dos contratos celebrados entre Estado e outros entes nas áreas do direito e da responsabilidade civil extra-contratual.
É por via disso que o curso contribuiu para a materialização dos Pilares I e II do Plano quinquenal do governo (PQG 2015-2019) voltados para a Consolidação do Estado de Direito Democrático, Boa Governação e Descentralização e a Promoção de um Ambiente Macroeconómico Equilibrado e sustentável.
