31/12/2020
PLANOS E RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES
RELATÓRIOS ANUAIS DE ACTIVIDADES RELATÓRIO ANUAL 2019 RELATÓRIO ANUAL 2018 PLANOS ESTRATÉGICOS ACTUAL – 2018 a 2020 II 2014 a 2017 I 2012 a 2015
13/11/2020
13/11/2020
MESA REDONDA “Poderes de deter limitados pelo Conselho Constitucional de Moçambique: o impacto do Acórdão 4/CC/2013”
Com o intuito de introduzir e discutir o problema de prisões e detenções ilegais e arbitrárias, identificando estratégias de combate pelos diferentes pilares de administração
19/11/2019