Colectânea de Legislação Penal Complementar
A presente Colectânea pretende contribuir para uma atenuação dessa problemática. Nela estão reunidos os principais diplomas de legislação avulsa (não contida nos códigos) no âmbito
04/04/2020
Colectânea de Legislação Penal Complementar
A presente edição inserem-se, desde logo, dois novos capítulos: um, com a designação de Constituição Penal e Processual Penal, contendo excertos da lei fundamental versando
04/04/2020
Colectânea de Legislação Penal Complementar
A presente colectânea reúne os principais diplomas avulsa (não contida nos códigos) no âmbito do direito penal substantivo e processual, quer os mais antigos, como
04/04/2020