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A compilação que agora se apresenta traduz o minucioso trabalho de recolha, organização e sistematização de um conjunto de diplomas dispersos que nem sempre são

Com a presente colectânea o CFJJ pretende não apenas contribuir de modo efectivo para o desenvolvimento do direito moçambicano, mas, em especial, colocar à disposição

O Direito Internacional sobre o ambiente constitui, neste contexto, certamente a área que conheceu especificamente a evolução mais significativa. A República de Moçambique partilha da

Essa colectânea visa responder às preocupações dos actores sociais que lidam com os assuntos de mulheres e de crianças está dividida em duas partes: a

Em relação a primeira edição, esta colectânea traz-nos fundamentalmente duas novidades legislativas: Em primeiro lugar, a alteração ao mapa das taxas a cobrar pelo Instituto

Tendo este trabalho iniciado pelo Código da Estrada e respectivo regulamento, depressa se constatou existir imensa legislação complementar dispersa, e ainda menos conhecida, de conteúdo

Um mal invade e domina a nossa sociedade: a venda ilícita de terra. Em países, como o nosso, em que outra riqueza não se afirma,

Trata-se da primeira edição da colectânea de terra. Apesar de a Constituição proclamar a inalienabilidade da terra, quantas vezes este princípio é posto em causa

Trata-se da primeira edição da colectânea do ambiente. Com esta obra o CFJJ inaugurou a sua terceira frente de trabalho, a da publicação de textos