CENTRO DE FORMAҪẨO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Hoje (dia 09 de Abril de 2021), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), no quadro das suas atribuições estatutárias, conclui mais um ciclo de formação com o ˮ encerramento do XIX Curso de Formação Inicial para Ingresso nas Carreiras das Magistraturas Judicial e do Ministério Públicoˮ, realizado em coordenação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), cujas despesas inerentes ao curso foram suportadas com o apoio financeiro do Orçamento de Estado e da Cooperação Suíça no âmbito do Projecto LUR III (Land Use Rights – Uso Responsável dos Recursos Naturais). Com o desfecho deste curso, o CFJJ coloca ao dispor, 58 novos magistrados judiciais (sendo, 21 mulheres e 37 homens) e 30 novos magistrados do Ministério Público (dos quais16 mulheres e 14 homens).
Ainda assim, a complexidade do sector da administração da justiça e a crescente necessidade de instalação de mais tribunais judiciais por todo país, para responder com eficácia e eficiência às demandas da sociedade contemporânea, impõem ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Publico (CSMMP) a realização do “XX Curso de Formação Inicial para o Ingresso nas carreiras das Magistraturas Judicial e do Ministério Públicoˮ, no qual se prevê formar 114 (53 mulheres e 61 homens) licenciados em Direito, admitidos ao curso por meio de concurso público. Deste número, 72 destina-se a Magistratura Judicial e 42 para Magistratura do Ministério Público.
Com estas formações, o CFJJ espera munir os tribunais e procuradorias com profissionais humanos e tecnicamente preparados para servir a Justiça, o Direito e os cidadãos, de modo a melhorar o funcionamento dos serviços respectivos.
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